A eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio para o segundo biênio, realizada em 1° de janeiro de 2021, está anulada. Foi publicada na edição desta terça-feira (19), do Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais (FECAM-RN), a ata de uma reunião extraordinária que aconteceu na última quinta-feira, 14, na qual a mesa diretora deliberou pela anulação de todos os atos da eleição do biênio 2023/2024.
A reunião havia sido convocada em ato publicado no Diário Oficial da FECAM no dia 08 de abril, para a apreciação de um requerimento apresentado pela vereadora Marizhete Costa no qual solicitava a anulação dos atos da eleição sob o argumento do processo ter violado os princípios da publicidade e razoabilidade. No seu requerimento, a parlamentar requereu ainda a mesa diretora a convocação de um novo ato respeitando todas as formalidades regimentais exigidas.
A matéria foi apreciada na reunião em que estiveram presentes o Presidente da Casa, Júnior Nogueira, o 1° secretário Francicarlos Santos e o 2° secretário Joaquim Pedro. Em votação, o requerimento foi aprovado pelos três membros da mesa diretora após analisados os argumentos apresentados pela requerente constatando vícios nos trâmites processuais da eleição. O vice-presidente Leandro Horácio não compareceu à reunião.
O presidente da Câmara fez a leitura da ata registrando também a presença na sessão da vereadora Marizhete e do vereador Jonas das Saúde e, em seguida, submeteu a matéria para o jurídico da Casa que apreciará o parecer emitido pela mesa diretora.
Com a anulação dos atos da eleição, a Câmara Municipal deverá convocar um novo processo de escolha dos membros da mesa diretora para o 2° biênio.
