Sem a quantidade mínima de 15 deputados para a votação de um projeto de emenda à constituição, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte adiou pela quarta vez a votação da reforma da previdência estadual. Nesta quarta-feira (22), havia 12 parlamentares presentes na sessão virtual.
Desde que a matéria foi colocada em pauta, os deputados aliados ao governo não registram presença, para evitar a votação. Sem pelo menos 13 parlamentares, sequer os projetos de lei que não precisam se quórum qualificado foram apreciados.
Embora o governo venha pedindo celeridade na aprovação da reforma, precisa de pelo menos 15 votos favoráveis (maioria qualificada) nos dois turnos de votação do projeto, para poder aprovar a lei.
O governo conta com um grupo de 13 parlamentares, porém outro grupo, formado por 11 deputados de oposição de independentes, quer que a matéria seja votada apenas quando as sessões puderem ser realizadas de forma presencial.
O governo alega que tem até o dia 31 de julho para aprovar o projeto de lei ou então irá perder os repasses de verbas vinculadas do governo federal. De acordo com portarias federais, o estado que, até o dia 31, não tiver realizado sua reforma, não vai receber recursos que a União repassa voluntariamente a estados e municípios, e vai ficar proibido de fazer empréstimos em bancos públicos federais.(Veja mais em G1RN).