A ministra Cármen Lúcia rebateu o advogado do deputado Alexandre Ramagem nesta terça-feira (2), durante o julgamento da trama golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi voto impresso.
Em sua fala, o defensor Paulo Cintra tratou voto impresso e voto auditável como sinônimos. Ao final, a ministra o corrigiu.
Ela apontou que o advogado usou “com muita frequencia” voto auditável como sinônimo de voto impresso.
Vossa Senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso, porque repetiu como se fosse sinônimo e não é, porque o processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil, passamos por uma auditoria e para que não fique para quem assiste a ideia de que não é auditável. Uma coisa é a eleição com processo auditável, outra coisa é o voto impresso, disse a ministra
Cármen Lúcia mencionou discursos de alguns réus sobre “processo eleitoral auditável”.
Ela pontuou que há diferenças em relação ao voto impresso e garantiu que o processo eleitoral atual é auditável.
A magistrada ressaltou que não é possível usar as duas expressões como sinônimos.
O advogado afirmou que usou como termos sinônimos porque, no contexto da investigação, isso ocorreu. A ministra apontou novamente a diferença:
Uma coisa é a eleição com processo auditável, outra coisa é o voto impresso. O que se fez foi o tempo todo dizer que precisava de voto impresso, que tem a ver com o segredo do voto, a lisura e a rigidez do direito de cada cidadã e cidadão votar só de acordo com o que ele pensa e ninguém saber disso.
98 FM