Os vereadores que integram a bancada da oposição ingressaram, na manhã desta terça-feira (27), com uma representação na Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio contra a rádio comunitária Rio Jacu 87,9 FM, por prática de proselitismo político em favor do prefeito Josimar Ferreira.
Na representação, os vereadores argumentam que a rádio comunitária, que é dirigida pelo ex-vereador e atual secretário municipal de cultura e turismo, Audy Acciole, estar fazendo uso da prática de proselitismo político em benefício do grupo político liderado pelo atual gestor em sua grade programação.
Na ação formulada e apresentada à justiça, os mesmos citam que um locutor identificado como Ludmila Félix – durante a apresentação de um programa exibido no dia 19 de fevereiro -, fez uso de proselitismo político em nome do prefeito Josimar Ferreira.
Diante do funcionamento indevido da emissora, os parlamentares requerem que a rádio comunitária respeite a Lei 9.612 de 1998, que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias em que prevê que a sua programação diária deve conter informações, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem descriminação de raça, cor, sexo, religião, convicções político-partidárias e condições sociais.
Ainda por meio da representação, os vereadores pedem que a rádio comunitária se abstenha a fazer programas com proselitismo político e cumpra o que determina a Lei 9.612/98.
