O vereador Leandro Horácio denunciou a Câmara Municipal de Santo Antônio por ter contratado o estudante de contabilidade e braço direito de NETO CONTADOR, Héricles Jonas Peixoto dos Santos para o cargo em comissão de Pregoeiro, conforme consta na Portaria nº 014/2019. O estudante foi exonerado apenas na data de 16/03/2020, por intermédio dos efeitos da Portaria 006/2020 (abaixo). Ocorre que desde a nomeação do estudante Héricles Jonas em (01/08/2019) até a sua exoneração (16/03/2020), ele recebeu mensalmente o valor de R$ 1.500,00 e como trabalhou 08 meses, levou dos cofres públicos o valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).
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De acordo com a Lei Municipal nº 1440/2017, o cargo de pregoeiro se limita a promover as licitações na modalidade pregão presencial ou eletrônico, homologar os resultados e declarar os vencedores dos certames realizados por essa modalidade.
O vereador Leandro destaca que, durante esses 08 meses, ocorreu apenas 01 pregão na Câmara Municipal de Santo Antônio, o de nº 01/2019, que serviu para a contratação de empresa fornecedora de combustível para a Edilidade. Procedimento este que iniciou em 19/08/2019 e finalizou em 30/09/2019, conforme verifica-se em anexo abaixo:
Com base nos elementos encontrados, o vereador Leandro Horácio denuncia o presidente Gustavo Alves que pagou o valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) pelos serviços de um servidor para realizar apenas 01 pregão presencial. Para ele, essa situação foge qualquer razoabilidade.
Leandro ainda destaca que “em outras Câmaras que ele sondou, os presidentes apenas contratam o servidor para realizar os procedimentos licitatórios na modalidade pregão nos meses que o mesmo trabalha fazendo esses processos; de forma a economizar os recursos públicos daqueles Municípios”.
“Gustavo Alves não tem essa preocupação de economizar recursos públicos com essa contratação absurda, porque o dinheiro gasto certamente serviu para irrigar os seus bolsos e da quadrilha de Neto Contador; já que o contratado é braço direito deste”, declarou o vereador Leandro.
Uma outra questão que merece repulsa, segundo Leandro, é o fato de Héricles Jonas ter continuado no cargo e recebendo mesmo no ano de 2020, quando não teve nenhum procedimento de pregão na Câmara Municipal de Santo Antônio.
Leandro ainda ressalta que “após as denúncias que o mesmo fez na imprensa, no Ministério Público e no Tribunal de Contas, acerca da ligação de Héricles com Neto, o primeiro foi exonerado; no entanto foi contratado outro profissional para exercer o mesmo cargo; de forma que o dinheiro continuará a ir pelo ralo, já que não se tem notícia da ocorrência de pregão na Edilidade”.
Consultando-se o Diário Oficial da Câmara, realmente detectamos que na data de 16/03/2020 foi nomeado o Sr. GUSTAVO COSTA DE MIRANDA, para o cargo de Pregoeiro. Confira abaixo a portaria:
O vereador manifestou a sua revolta com os gastos realizados pelo presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio que, segundo eles, tais valores poderiam servir para melhorar a vida do povo de Santo Antônio. Ele afirmou que vai levar mais esse caso ao Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para que os denunciados sejam apurados e, que eles tomem as medidas legais cabíveis a fim de “promover a recuperação dos recursos aplicados de forma temerária, bem como promova a punição exemplar daqueles que atuaram com negligência e vilipendiando o dinheiro público”.