Vereador Leandro Horácio denuncia que empresas vendem notas fiscais à Câmara Municipal de Santo Antônio em troca de serviços não prestados

O vereador Leandro Horácio procurou a edição deste Blog, munido de vasta documentação, com a finalidade de denunciar que as empresas PEDRO PAULO DO NASCIMENTO LOURENÇO ME e SAMUEL LINCOLN BATISTA DE MOURA – MEI, apresentaram a Câmara de Santo Antônio notas fiscais que totalizam o valor de R$ 20.700,00 (Vinte Mil e setecentos reais), como forma de cobrar por serviços que jamais foram prestados.

Segundo o vereador, a Câmara Municipal de Santo Antônio supostamente realizou em janeiro de 2019 o procedimento de Dispensa de Licitação nº 0006/2019, com fins a “contratar pessoa física e/ou jurídica especializada com os serviços de assessoria na revisão, atualização e auditoria nos procedimentos das rotinas, deveres e responsabilidades do sistema do controle de estoque (entrada/saída) e posição de saldo do almoxarifado geral da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN”, tendo ao final contratado a empresa SAMUEL LINCOLN BATISTA DE MOURA – MEI  – CNPJ nº 31.140.773/0001-05, mediante o contrato nº 20190009, pagando por isso o valor de R$ 8.700,00 (Oito mil e setecentos reais), no período de 31/01/2019 a 31/03/2019, conforme consta no extrato de contrato a seguir:

Dispensa de Licitação nº 0006/2019

Pelo suposto serviço fora pago o valor acima, na data de 01/03/2019, como se faz prova a nota fiscal emitida pela empresa e correspondente comprovante de transferência para a conta da mesma:

Se não achasse pouco o valor gasto acima com o setor de almoxarifado da Câmara Municipal de Santo Antônio, ainda em 2019 foi realizado o procedimento de Dispensa de Licitação nº 0034/2019, com fins a “pessoa física e/ou jurídica especializada com os serviços de assessoria na revisão e atualização do almoxarifado geral (controle de estoques – entrada e saída), com emissão das notas de fornecimento de material, gerando a oposição de saldo em estoque para a formulação dos relatórios das contas de gestão do exercício de 2019 da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no âmbito da Lei Federal 4.320/1964 e da Resolução 012/2016-TCE-RN, conforme solicitação da Diretoria Geral.”, tendo ao final contratado a empresa PEDRO PAULO DO NASCIMENTO LOURENÇO ME  – CNPJ nº 19.449.794/0001-01, mediante o contrato nº 20190039, pagando por isso o valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), no período de 27/11/2019 a 31/12/2019, a conferir:

Dispensa de Licitação nº 0034/2019

Pelo suposto serviço fora pago o valor acima, nas datas de 04/12/2019 e 06/12/2019, como se faz prova as notas fiscais emitidas pela empresa e correspondentes comprovantes de transferência para a conta da mesma:

Diante das evidências apontadas, o vereador Leandro diz que “os valores destacados acima, no importe total de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais) para serem empregados com assessorias na revisão atualização e auditoria no almoxarifado geral da Câmara Municipal de Santo Antônio, resta absurda, desproporcional e indica o dinheiro foi jogado no ralo, para não dizer no bolso de alguém; pois quem conhece a Câmara Municipal de Santo Antônio sabe que o setor de almoxarifado se resume a uma pequena sala de aproximadamente 1,50m x 1,50m, contendo um  armário e poucos produtos”, conforme pode ser verificada na fotografia abaixo:

Desta forma, deve o presidente Gustavo Alves explicar ao povo santoantoniense como justifica um gasto tão exorbitante com assessorias para revisão atualização e auditoria no almoxarifado geral da Câmara, se o ambiente não tem as mínimas condições de serem auditados e, o pior, se objetos que lá constam não custam financeiramente o que fora gasto nesses contratos.

Ainda destaca o vereador denunciante que no presente caso, as contratações realizadas pelo Presidente Gustavo, violaram a lei de licitação, pois, em que pese os valores dos 02 contratos individualmente estarem abaixo do limite previsto no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, houve o fracionamento dos serviços a fim de haver a dispensa do processo licitatório, restando patente a ocorrência de fracionamento.

 O vereador ressalta que “resta claro que a corrupção reina na Câmara Municipal de Santo Antônio e que as empresas acima denunciadas jamais prestaram os serviços para as quais foram contratadas, já que sequer tem como serem prestados; de forma que certamente esse dinheiro desviado dos cofres da Câmara serviu para irrigar o bolso do presidente e seus comparsas, que insistem em afanar o dinheiro público.”

Diante dos elementos encontrados, o vereador afirma que vai levar o caso ao Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para que os absurdos denunciados sejam apurados e, que eles tomem as medidas legais cabíveis a fim de promover a recuperação dos recursos aplicados de forma temerária, bem como promova a punição exemplar daqueles que atuaram com negligência.