O vereador Leandro Horácio denuncia que apesar de desatualizado, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, complementado pelo Diário Oficial da FECAM, informa que no Poder Legislativo Municipal existe um advogado contratado de forma efetiva, um contador, um controlador e uma comissão permanente de licitação, um pregoeiro, uma tesoureira e vários outros servidores que auxiliam na Casa. Mesmo assim, o Presidente Gustavo Alves fez a contratação das seguintes empresas para prestar consultoria:
– F.A.B. ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI, para prestar serviços no período de 03/06/2019 a 31/10/2019, pagando o valor de R$ 22.250,00;
– F.A.B. ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI, para prestar serviços no período de 31/10/2019 a 31/12/2019, pagando o valor de R$ 16.800,00;
– F.A.B. ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI, para prestar serviços no período de 01/11/2019 a 31/12/2019, pagando o valor de R$ 8.900,00;
– CLENILSON AUGUSTO DA SILVA-ME, para prestar serviços de assessoria em licitações no período de 03/06/2019 a 31/10/2019, pagando o valor de R$ 22.000,00;
– V.C ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI, para prestar serviços de assessoria em licitações no período de 01/11/2019 a 31/12/2019, pagando o valor de R$ 8.750,00;
– SAMUEL LINCOLN BATISTA DE MOURA MEI – SLBM SERVIÇOS, responsável por 06 contratos de consultoria no período de 31/01/2019 a 31/12/2019, pagando por todos o valor de R$ 80.080,00;
– ELIAS PAULINO DANTAS JUNIOR-ME – SHOW ROOM DOS SERVIÇOS, responsável por 04 contratos de consultoria no período de 01/02/2019 a 31/12/2019, pagando por todos o valor de R$ 35.195,00;
– PEDRO PAULO DO NASCIMENTO LOURENÇO-ME – PP LOURENÇO, responsável por 04 contratos de consultoria no período de 11/10/2019 a 31/12/2019, pagando por todos o valor de R$ 54.400,00 e;
– HÉRICLES JONAS PEIXOTO SANTOS, responsável por 02 contratos de consultoria no período de 01/04/2019 a 31/12/2019, pagando por todos o valor de R$ 25.150,00.
O vereador aponta que, apesar do pagamento dos servidores da Edilidade que trabalham na área técnica (advogado, contador, controlador, comissão permanente de licitação, pregoeiro, tesoureira), que soma um valor considerável, o presidente Gustavo Alves ainda contratou várias empresas para fazer o mesmo serviço que esses funcionários, pagando por isso quase R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Para o vereador Leandro, este valor poderia ser empregado na melhoria da saúde do povo de Santo Antônio, melhoria das estradas da zona rural, e da infraestrutura do município.
“Se não bastasse isso, é de conhecimento geral que parte desses serviços nunca foram prestados, pois se tivessem sido os servidores e vereadores se tornariam PHD em gestão pública, licitações e demais assuntos relacionados aos referidos contratos. Só que essa realidade, infelizmente não existe e, por isso, estaremos levando o caso ao conhecimento do Ministério Público, até como forma dos responsáveis devolver o dinheiro aos cofres do nosso município e pagar por isso na justiça”, afirmou o vereador.
CLIQUE AQUI para conferir o relatório com a lista de contratos firmados pela Câmara Municipal de Santo Antônio em 2019 para prestação de serviço de consultoria.
