URGENTE: Prefeito de Lagoa de Pedras tem registro de candidatura cassado pelo TRE – RN

Por unanimidade de votos, o Prefeito de Lagoa de Pedras, Guilherme Amâncio e seu vice-prefeito André tiveram o registro de candidatura cassados pelo TRE-RN. A decisão do TRE foi unânime e seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, desprovendo o recurso da defesa. 

A decisão é de segunda instância e o entendimento do relator do processo, desembargador Claudio Santos, foi que a sentença proferida pela 44ª Zona Eleitoral, em novembro do ano passado, não merece qualquer reparo. Eles respondem sobre o crime eleitoral de captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

Na decisão, o TRE determina que o prefeito de Lagoa de Pedras deverá ser afastado imediatamente do cargo. Ele ainda poderá recorrer em última instância, porém ficará afastado do cargo até o julgamento do recurso.

Com o afastamento do prefeito e do vice, a Presidente da Câmara de Vereadores, Janaina Oliveira, deverá assumir interinamente a Prefeitura do município até a realização de novas eleições, previstas para ocorrer no prazo de até 90 dias.