TRF-1 mantém absolvição de Henrique Alves e políticos do MDB no caso do “quadrilhão”

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão que absolveu o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, atualmente no PSB, e outros políticos acusados de envolvimento no chamado “quadrilhão” do antigo PMDB. Os desembargadores federais rejeitaram, por unanimidade, um recurso do Ministério Público Federal contra a decisão da primeira instância da Justiça Federal, que em maio de 2021 tinha determinado a absolvição sumária do grupo.

Também foram mantidas as absolvições do ex-presidente Michel Temer; dos ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco; dos ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; do coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro de Temer; do advogado José Yunes, amigo do ex-presidente; o doleiro Lúcio Funaro; e de Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.

A defesa do ex-ministro Henrique Alves enviou uma nota à imprensa sobre a decisão.

Confira documento na íntegra:

Nota

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na data de hoje, negou provimento ao Recurso de Apelação do Ministério Público Federal contra a absolvição sumária dos Réus MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA, HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES, GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA, RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, ELISEU LEMOS PADILHA, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, JOSÉ YUNES, JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO, ALTAIR ALVES PINTO, SIDNEY NOBERTO SZABO e LÚCIO BOLONHA FUNARO, na ação penal decorrente do caso que ficou conhecido como “QUADRILHÃO DO PMDB”.

Com essa decisão resta confirmada a sentença do juiz de primeiro grau que havia absolvido todos os réus sumariamente.

A defesa de HENRIQUE EDUARDO ALVES entende que, com isso, encerra-se mais um capítulo nefasto da Lava-Jato que pretendia criminalizar a atividade política, com graves consequências para a democracia brasileira.

O esquema

A denúncia foi feita em 2017 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo ele o grupo agia para usar a máquina pública para enriquecimento ilícito. De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o núcleo político levantou R$ 587 milhões em vantagens indevidas.

O procurador aponta o presidente Michel Temer como o líder da organização criminosa. Além do chefe do executivo, também foram denunciados os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, diretor da empresa.

Brasília, 07 de março de 2023.

Marcelo Leal
Advogado