Após quase 03 (três) anos, a população e a advocacia estão prestes a vivenciar novamente o vulto de uma possível agregação tanto do Fórum de Arez, como do Fórum de Pedro Velho, pelo então Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
A população é sabedora que as Comarcas de Goianinha e Canguaretama são estranguladas, e há muito tempo não conseguem cumprir a contento com a otimização na prestação do atendimento da Justiça aos cidadãos, com aumento de produtividade e celeridade nos julgamentos.
Alguns advogados da Região Agreste e Litoral Sul informaram a despeito da ausência de prévia comunicação ou debate do tema com a classe e estão buscando uma reunião tanto com a Presidência da OAB/RN, como com a Presidência do TJRN, numa tentativa de busca uma melhor discussão sobre o Projeto. Inclusive, conseguiram, uma cópia do oficio nº 016/2022 enviado pelo Núcleo de Assessoramento Especial da Presidência a Prefeita do Município de Pedro Velho, conforme foto ilustrativa.
O fato é que a situação merece ser amplamente discutida, inclusive com a participação da população atingida, da advocacia, dos magistrados e também dos servidores que serão afetados.
Os impactos com o fechamento de tais circunscrições judiciárias serão enormes, tanto na ordem social como econômica, já que os jurisdicionados
passariam a precisar se deslocar, para a prática de um ato processual ou atendimento presencial, com trajetos bem maiores dos que já realizam.
Ademais, não se pode deixar de lembrar que o E. Tribunal de Justiça realizou investimentos a título de infraestrutura quando da construção do Fórum de Pedro Velho, além do fato do Fórum de Canguaretama não possuir qualquer estrutura física compatível em suportar a restruturação em 02 (duas) varas, ademais referente a uma agregação para receber os processos e funcionários de Pedro Velho.
Aguardemos o desfecho desse Projeto, com esperança que o mesmo seja arquivamento definitivamente.