O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou uma notificação à Presidência da Câmara Municipal de Santo Antônio comunicando sobre a instauração de um processo decorrente de um contrato celebrado com o município referente a liberação de recursos financeiros da União para a construção da Vila Olímpica. O Tribunal notificou o atual prefeito Josimar Ferreira e os ex-prefeitos Lula Ribeiro, Gilson Geraldo e Liliane Barbalho pela responsabilização da obra.
Em ofício enviado ao Presidente do Legislativo Municipal, a Corte de Contas comunica que a obra da Vila Olímpica encontra-se paralisada há mais de 120 dias e que já foram liberados 91,15% do total de recursos previstos para a sua conclusão.
O TCE imputou ao município um montante de R$ 494.330,80 sob a responsabilidade dos gestores citados.
HISTÓRICO DA OBRA
A construção teve início em 2006 ainda na gestão da ex-prefeita Liliane Barbalho quando foi realizado o serviço de terraplanagem, porém somente em 2011 na administração do ex-prefeito Dr. Gilson o contrato e a ordem de serviço foram assinados pela prefeitura junto à construtora ENPEC – Empresa Nacional de Projetos Engenharia e Comércio Ltda., autorizando a execução da obra.
O investimento total da obra é de R$ 1.299.287,449, com recursos oriundos do Governo Federal e uma contrapartida da prefeitura municipal. A conclusão deveria ter ocorrido no prazo de 240 dias, entretanto impasses relacionados a medições na área construída e atrasos no pagamento da contrapartida de responsabilidade da prefeitura, entre outras questões burocráticas, paralisaram a obra por diversas vezes.