O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) participará nesta segunda-feira (13), às 16h, da sessão virtual para votação do Projeto de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, a chamada PEC do “Orçamento de Guerra”, aprovada na sexta-feira (3) pela Câmara dos Deputados.
“Essa votação será muito importante porque a proposta dispensa o Executivo de pedir ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos que violem a chamada “regra de ouro”. Nosso papel é fiscalizar a utilização do dinheiro público, e flexibilizar demais, com possibilidade de o Banco Central negociar títulos do Tesouro e adquirir títulos privados, pode não ser uma boa alternativa. Defendemos a inclusão da emenda 5, que libera a verba do fundo eleitoral para o combate ao COVID-19. Otimizar os recursos já existente, é o certo a fazer”, argumentou Styvenson.
A PEC 10 flexibiliza os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus. A proposta cria possibilidades especiais de contratação e gastos com um regime simplificado de prestação de contas e fiscalização para os recursos utilizados com as medidas emergenciais.
Se aprovado o projeto, as regras terão vigência durante todo o estado de calamidade pública (até 31 de dezembro de 2020).