Sindsaúde: Reforma da Previdência de Fátima é um “copia e cola” de Bolsonaro

Nesta sexta-feira (06), os servidores da saúde do estado se reuniram em uma assembleia para discutir a proposta da reforma da Previdência do governo de Fátima Bezerra (PT) e os rumos da luta da categoria em defesa do pagamento dos salários atrasados e contra o tratamento dado pelo governo do Estado em criminalizar a luta da saúde.

Em resposta aos atos do governo Fátima, os servidores se posicionaram contra a reforma da Previdência Estadual, aprovando um ato público para o dia 13 de dezembro, na Governadoria. Nesse dia, o governo irá se reunir com o Fórum dos Servidores para discutir a proposta da reforma da Previdência e os salários atrasados. Para o dia 20, a categoria aprovou uma assembleia geral, às 9h, no auditório do Sinpol, com o objetivo de avaliar as paralisações e a construção de uma greve na saúde do Estado.

A assessoria jurídica do Sindsaúde fez uma apresentação do impacto da reforma da previdência do governo Fátima. “Que para a surpresa dos servidores, é um ‘copia e cola’ da reforma do Governo Bolsonaro”, diz o Sindisaúde em seu site oficial. A advogada Adonyara Azevedo apontou os principais pontos da reforma que acabam penalizando os trabalhadores. São eles: O aumento das alíquotas previdenciárias; a taxação dos aposentados; a média aritmética e o valor do beneficio e a idade mínima e tempo de contribuição para se aposentar. Além disso, na proposta do governo não foi apresentada regras de transição, aposentadoria especial, abono permanência, entre outros.

Na avaliação política da direção do Sindicato, a governadora não tem obrigação legal para apresentar a reforma da Previdência Estadual, pois a PEC Paralela (PEC 133) ainda são foi aprovada. E mesmo que fosse, o Estado pode não aderir à Emenda 103, que é a Reforma da Previdência à nível Federal.

Rosália Fernandes, representante da CSP-Conlutas, foi convidada para explanar sobre a Contrarreforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro e a reforma da Previdência de Fátima Bezerra. Para Rosália, o governo Fátima está traindo a classe trabalhadora. “O governo Fátima está aplicando a mesma reforma do governo Bolsonaro. É inadmissível que um aposentado que ganhe mil reais tenha que pagar a Previdência. Infelizmente uma boa parte dos sindicatos apóiam a política do governo Fátima. Mas o Sindsaúde, juntamente com a CSP-Conslutas, tem que denunciar e ao mesmo tempo fazer uma exigência aos sindicatos. Nós temos que fazer a mesma coisa que fizemos em 2017 e 2018, fazer uma greve unificada nesse estado”, disse Rosália.

Confira como fica com a reforma de Fátima para os servidores do Estado:

Taxação dos inativos:

Antes da Reforma do Bolsonaro a Constituição previa a taxação do proventos dos aposentados que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Com a reforma do Bolsonaro se permite a taxação das aposentadorias e pensões sobre o valor que supera um salário mínimo até o teto do INSS. Fátima apresenta a mesma proposta de Bolsonaro.

Média aritmética hoje: O cálculo da aposentadoria é feito pela média aritmética simples das 80% maiores contribuições da atividade.

Média aritmética do Bolsonaro: Cálculo efetuado sobre os 100% das remunerações do período contributivo.

Média Aritmética de Fátima: O cálculo da aposentadoria é feito pela média aritmética simples das maiores contribuições da atividade, sendo gradati

Idade mínima e tempo de contribuição hoje:

MULHERES

55 anos de idade

35 anos de contribuição

10 anos de serviço público

5 anos no cargo em que aposentada

HOMENS

60 anos de idade

35 anos de contribuição

10 anos de serviço público

5 anos no cargo em que aposentado

Idade mínima e tempo de contribuição de Bolsonaro e Fátima:

MULHERES

62 anos de idade

25 anos de contribuição

10 anos de serviço público

5 anos no cargo em que aposentada

HOMENS

65 anos de idade

35 anos de contribuição

10 anos de serviço público

5 anos no cargo em que aposentado

Aumento das alíquotas previdenciárias:

Atualmente o percentual para todos os servidores é de 11%. Com a reforma servidores que recebem a partir de R$5.839,45 irá aumentar de forma gradativa.