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A Câmara Municipal de Santo Antônio entrou de recesso sem votar o Orçamento do Município para 2019. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estava na pauta da sessão extraordinária, marcada para última segunda-feira, dia 17, no entanto, por falta de quórum, a matéria não foi votada. Isso porque três vereadores da bancada governista se retiraram do plenário e, sem ter o quórum de 2/3 dos vereadores, a pauta foi trancada, incluindo o orçamento do município para o próximo ano.
Um dos vereadores que se ausentou do plenário, Jardel Anselmo justificou o atraso de quarenta e cinco minutos no horário marcado para o início da sessão e criticou o presidente da Casa afirmando que ele estar usando de manobras para travar a votação do projeto, pois, segundo ele, está engavetado faz algum tempo. “Esse projeto é muito importante para o nosso município sim , mas já estava lá engavetado faz algum quanto tempo. Assim como a ata de uma sessão que já faz mais de 21 dias e ainda não foi feita, nem apresentada ao plenário. Ainda querem entrar em recesso com tanta pendência?!”, comentou o vereador. Jardel disparou ainda contra alguns vereadores que fazem parte de comissões que investigam denúncias contra o presidente afirmando que eles estariam “atrapalhando” os trabalhos das referidas comissões. “Tem alguns colegas que estão atrapalhando as investigações e querem a todo momento que tenha o recesso”, escreveu o parlamentar em uma rede social.
Com a Câmara em período de recesso, os vereadores só poderão votar a matéria em uma sessão extraordinária a ser convocada até o dia 31 de dezembro. Caso contrário, o Executivo Municipal deverá trabalhar com o orçamento de 2018 sem novas receitas.
Para tentar garantir a votação da LOA dentro do prazo, vereadores da bancada oposicionista propuseram ao líder do Governo na Câmara, o vereador Nélio de Cornélio, a marcação de uma nova sessão extraordinária para que o orçamento seja votado. No entanto, até o momento, o líder governista não deu nenhuma resposta.
Na ocasião também estava em pauta um projeto oriundo do Poder Executivo Municipal que propõe mudanças no código tributário municipal que trata de reajustes e alterações nos valores da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). No entanto, a bancada de oposição sugeriu que fosse a matéria fosse retirada de pauta e só colocada após o recesso para ter mais tempo para analisar os impactos causados com as novas regras propostas no código.