O Governo do Estado não conseguiu cumprir o calendário de pagamento estabelecido pelo governador Robinson Faria (PSD) e encerra o ano de 2017 enfrentando a pior crise da história recente do Rio Grande do Norte.
Robinson havia prometido quitar a folha de novembro nesta sexta-feira (29). Não cumpriu. Conseguiu apenas pagar os salários dos servidores que ganham até R$ 4 mil.
A nova promessa é de que o restante dos servidores, que recebem acima de R$ 4 mil, será pago na próxima semana, porém, não há qualquer garantia.
Sem o socorro financeiro de R$ 600 milhões, suspenso pelo Ministério da Fazenda, depois da recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), o Governo do Estado não tem perspectiva para sanear as contas e atualizar os salários dos servidores públicos.
Daí, a incerteza de o governo pagar o décimo terceiro até o dia 10 de janeiro e a folha de dezembro até o dia 30 de janeiro, conforme prometeu o governador.
Com salários atrasados, o estado enfrenta paralisações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Eles pedem regularização dos salários atrasados e melhores condições de trabalho.
Desde a terça-feira (19), PMs se negam a sair dos batalhões da capital e do interior e policiais civis trabalham em regime de plantão. A paralisação das polícias gerou um onda de crimes em várias cidades do estado.
Os salários vêm sendo pagos com atrasos há pelo menos dois anos. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento, o total da folha de pagamento é R$ 410 milhões. O valor está acima do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governador Robinson Faria é réu em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual por causa do descumprimento dos limites de gastos com pessoal. De acordo com a ação, o Estado chegou ao patamar de comprometimento de 56,87% da Receita Corrente Líquida do Estado com despesa de pessoal, acima do limite máximo de 49%.
No início de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado apontou que o governo do estado divulgou uma porcentagem de gasto com pessoal inferior ao valor que realmente empregado pelo Executivo para pagar a folha.
O corpo técnico do TCE aponta que os gastos com a folha atingiram o patamar de 66,31%, diferente dos 56,87% publicados no Diário Oficial pelo próprio Governo.
Do Blog César Santos