A Câmara dos Deputados não alcançou hoje (25) o quórum mínimo de 51 parlamentares para abertura da sessão de debates. Com isso, a leitura da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa não pôde ser lida em plenário.
No horário em que a sessão estava prevista para ter início, havia apenas 22 deputados na Casa, quando são necessários pelo menos 51 presentes. Na última sexta-feira (22), o plenário também não atingiu quorum para abrir sessão e a leitura não foi feita. Nova sessão foi convocada para esta terça-feira (26), às 11h30.
O processo foi entregue pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara na última quinta-feira (21). A partir do protocolo na Casa, a denúncia deve ser lida em plenário. Em seguida, o presidente Temer será notificado para que apresente sua defesa perante os deputados no prazo de até dez sessões plenárias.
A primeira etapa de análise pelos parlamentares ocorrerá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), responsável por aprovar no prazo de até cinco sessões um parecer favorável ou não ao prosseguimento da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer será elaborado por relator ainda a ser designado pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).