A gestão Josimar Ferreira começou o ano de 2020 com os cofres cheios. No último dia de 2019, foram injetados mais de R$ 1 milhão na conta da prefeitura de Santo Antônio. O montante repassado na última terça-feira (31), se refere a valores arrecadados no leilão do excedente da cessão onerosa de duas áreas do pré-sal da Bacia de Santos.
Santo Antônio recebeu R$ 1.068.657,38. Com os descontos obrigatórios do PASEP, o saldo ficou em R$ 1.057.971,07. Clique AQUI para conferir o montante repassado ao município.
A Lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usá-los com investimentos e previdência. Poderão ser pagar despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.
A outra forma de uso dos recursos é com despesas de investimento, entendidas como gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo município.
