O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) notificou o presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio, Vereador Gustavo Alves, filho do pré-candidato a prefeito Elias Alves, por falta de transparência nos atos e gastos públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Após averiguar o Portal da Transparência da Câmara, o Tribunal verificou que a página oficial do legislativo municipal omite informações sobre os relatórios de gestão fiscal (receitas e despesas), os processos licitatórios e pagamentos efetuados pela edilidade.
Foi constatado pelo corpo técnico da Corte de Contas que a presidência da Câmara sob a gestão de Gustavo Alves não cumpre os instrumentos e dispositivos de transparência e omite tais informações indispensáveis para a fiscalização dos gastos públicos.
Gustavo foi notificado em processo do TCE e poderá responder no prazo de 20 dias apresentando provas para esclarecimento dos fatos em face do descumprimento da lei da transparência. Por omissão na apuração de responsabilidade, o gestor da Câmara deverá ser imputado a pagamento de multa.
Além desse processo no tocante a falta de transparência, Gustavo é alvo de investigações na justiça que apuram possíveis fraudes em licitações e esquema de corrupção na sua gestão do legislativo, o que levou a exonerar membros da equipe técnica contratada para prestar serviços na Câmara, dentre eles o contador, o pregoeiro e um suposto laranja dono de uma empresa, conforme já publicado neste blog.
