A prefeitura de Santo Antônio publicou nesta sexta-feira (12) um decreto que determina os pontos facultativos nos dias 15 e 16 e suspende a realização de todos os eventos comemorativos de pré-carnaval e carnaval em todo o Município, sejam promovidos por entidades públicas ou privadas. O decreto de n° 08/2021-GP leva em consideração a pandemia e tem como objetivo evitar aglomerações e a transmissão do novo coronavírus. No entanto, os serviços considerados essenciais como limpeza pública e na área de saúde funcionarão normalmente.
O documento autoriza a realização de live artística no âmbito municipal, desde que atenda as exigências da Organização Mundial de Saúde e os protocolos de controle e prevenção a Covid-19 .
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 15 (Segunda-feira) e 16 (terça-feira) de Fevereiro, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais, especialmente na área da saúde e coleta de lixo urbano.
Art. 2º. Ficam suspensas, em todo o Município de Santo Antônio, quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval, que gerem aglomerações, incluindo prévias carnavalescas e similares, promovidos por entes públicos ou iniciativa privada.
Parágrafo Único– Fica autorizado apenas a realização de “live artística”, no âmbito do município de Santo Antônio-RN, atendendo às exigências da Organização Mundial da Saúde; com a adoção do protocolo de proteção e controle de prevenção ao COVID-19.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio/RN, 11 de fevereiro de 2021.
RAULISON DE SENA RIBEIRO
Prefeito de Santo Antônio
