O Tesouro Nacional repassou nesta sexta-feira, 7, para a Prefeitura de Santo Antônio R$ R$ 833.500,23, valor referente ao repasse extra de 1º do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro.
Com o desconto obrigatório de R$ 8.334,99 do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o Poder Executivo local contabiliza um saldo de R$ 825.165.24.
O recurso extra é proveniente da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano.
O repasse é feito aos municípios brasileiros todos os anos nos meses de julho e dezembro, em decorrência da Emenda Constitucional (EC) 84/2014. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
Em julho, no primeiro repasse extra do ano, Santo Antônio registrou saldo de R$ 806.174.46.
Na próxima segunda, 10, entrará nos cofres do Município a primeira das três parcelas do repasse padrão do FPM de dezembro.