A prefeitura de Santo Antônio, em atendimento a um chamamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, aderiu ao movimento municipalista denominado “Sem FPM, não dá”, parando as atividades na sede do Executivo no próximo dia 30, visando chamar a atenção dos legisladores do Estado e da bancada federal potiguar sobre a necessidade de medidas que possam impactar diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em favor dos entes federativos.
O FPM é uma fonte essencial de recursos para os municípios, sendo essencial para a manutenção de serviços públicos de qualidade. No entanto, diversos problemas têm afetado a capacidade dos municípios de receberem esses recursos de forma adequada.
De acordo com o prefeito Raulison Ribeiro, “a adesão de Santo Antônio à campanha demonstra o compromisso da gestão em buscar alternativas para sanar as dificuldades enfrentadas no momento, além de contribuir para um debate amplo sobre a distribuição dos recursos públicos e as necessidades dos municípios”.
Com base em estudos a Confederação Nacional do Municípios – CNM, alerta que FPM) de agosto fecha com redução de quase 8%. A terceira e última transferência do mês entrará nas contas das prefeituras na quarta-feira, 30 de agosto. A previsão da CNM) para o terceiro decêndio é de R$ 3.739.591.412,20 ou 2.991.673.129,76, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ainda segundo o levantamento da entidade, a expectativa do Fundo para os próximos dois meses é de crescimento contido, máxima de 5%, em relação ao mesmo período de 2022. Para amenizar a crise dos entes municipais, a Confederação tem trabalhado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março. Se a matéria for aprovada neste semestre, os gestores locais poderão contar com recursos adicionais em março de 2024.
