A Prefeitura de Pedro Velho publicou uma Portaria dando continuidade ao concurso público para o cargo de Guarda Municipal. No documento, consta o cronograma das demais etapas.
Confira a portaria na íntegra:
PORTARIA Nº 313/2025 – GAB
PEDRO VELHO/RN, 30 DE OUTUBRO DE 2025
A Prefeitura Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, torna pública a convocação para realização da etapa de entrega dos exames médicos, toxicólogo e avaliação psicológica, em cumprimento à decisão judicial referente ao processo nº 0802163-32.2024.8.20.5114.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os candidatos aptos no TAF (teste de aptidão física) do Concurso Público para provimento de cargos de Guarda Municipal de Pedro Velho/RN, para a Etapa de Exames Médicos, Toxicológico e Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, conforme o cronograma oficial. Art. 2º Os candidatos deverão realizar e apresentar, até o dia 21 de novembro de 2025, os seguintes documentos e exames exigidos em edital e conforme o Anexo I desta portaria:
I – Exames de saúde; Conforme anexo I.
II – Exame toxicológico com janela de detecção mínima de 6 (seis) meses; Conforme anexo I.
III – Avaliação psicológica. Conforme anexo I.
Art. 3º Os exames de saúde devem ser realizadas em clinicas credenciadas e conter assinatura, carimbo e número de registro de classe dos profissionais responsáveis pela sua emissão.
Art. 4º Exame toxicológico com janela de detecção mínima de 6 (seis) meses realizados em clinicas credenciadas.
Art. 5º O exame de avaliação psicologia deverá ser realizado em clínica credenciada pela Polícia Federal, contendo assinatura, carimbo e número de registro de classe dos profissionais responsáveis, conforme o disposto na Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.
Art. 7º O resultado final da etapa de exames de saúde, toxicológico e avaliações psicológicas será publicado no dia 1º de dezembro de 2025, no diário oficial da Prefeitura Municipal de Pedro Velhos e demais meios de divulgação oficiais.
Art. 8º Será eliminado automaticamente do certame o candidato que não apresentar os exames solicitados no anexo I dentro do prazo descrito nesta portaria.
Art. 9º Apenas o candidato poderá fazer a entrega da documentação, salvo em casos excepcionais, com apresentação de procuração pública.
INFORMAÇÕES SOBRE DA ENTREGA DOS EXAMES:
Data: até 21 de novembro de 2025 (sexta-feira)
Horário: das 8h às 14h (horário local)
Local: sede da Prefeitura Municipal de Pedro Velho Endereço: Centro – Pedro Velho/RN
Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
