Mais de 100 Prefeitos municipais do RN estiveram na manhã desta terça-feira, 24 de setembro, na Governadoria, em um ato de protesto contra a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ocorrido após o decreto 29030/2019 do Governo do Estado. O documento proporciona a renúncia de valores do ICMS que são repassados aos municípios, agravando, mais ainda, a situação financeira dos entes municipais.
A expectativa preocupante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN é de que a redução no repasse do imposto, sem uma imediata e devida compensação, gere impactos nos cofres dos municípios, inviabilizando contrapartidas e parcerias administrativas dos municípios com o Estado, que já estão incorporadas no cotidiano da vida dos seus munícipes.
Na avaliação do Presidente da Federação e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho), os incentivos são importantes para a manutenção e geração dos empregos e desenvolvimento industrial do Estado, mas os municípios não podem ser penalizados com qualquer retirada de recursos sem uma automática compensação financeira: “Porque assim, não se gerará mais empregos. Aliás, a crise poderá se agravar mais ainda, produzindo um efeito contrário: desempregando mais gente pelo interior do Estado”, afirma.
“Temos vivido uma época muito turbulenta, de enormes dificuldades nas nossas economias locais, e os prefeitos têm feito uma verdadeira mágica para pagar a folha e honrar os seus compromissos. O ICMS que os municípios recebem representa a segunda fonte de receitas mais importante dos municípios e não podemos ter uma diminuição, justamente agora, destes parcos, porém, indispensáveis recursos”, disse Naldinho.
Ainda segundo o Presidente da FEMURN, os gestores municipais ponderam a iniciativa do Governo e a importância das políticas de geração de emprego e renda, através do segmento industrial, mas cobram uma medida paralela e compensatória para não sacrificar os municípios potiguares.
Durante o encontro, uma comissão de Prefeitos foi recebida pela Governadora Fátima Bezerra, e Secretários Estaduais, que debateram o tema com os participantes. Os deputados estaduais Getúlio Rêgo, Dr. Bernardo e Hermano Morais, além do Presidente da FECAM-RN (Federação das Câmaras Municipais do RN) Paulinho Freire, também participaram da reunião. O Executivo Estadual reforçou o apelo da conclusão dos 30 dias, anteriormente pedidos. O prazo irá até o próximo dia 11 de outubro, quando se terá uma definição mais clara sobre o tema. Os Gestores Municipais acataram o pedido para aguardar o término do prazo e esperam que no próximo encontro a solução da demanda seja apresentada, através uma proposta alternativa compensatória financeiramente.