Com a ameaça das perdas financeiras com a possível mudança na alíquota do ICMS de 20% para 18% em 2024, um grupo de prefeitos potiguares iniciou campanha em defesa da manutenção da atual carga tributária. A redução do tributo pode gerar perdas estimadas de R$ 175 milhões aos municípios do Rio Grande do Norte. Os gestores alegam que o corte financeiro pode prejudicar no orçamento dos serviços públicos.
Atualmente, o Rio Grande do Norte opera com a alíquota de 20% no ICMS, mas enviou um novo projeto à Assembleia Legislativa para manter a tributação no próximo ano, pois a validade deste dispositivo expira em 31 de dezembro de 2023. Caso a medida não seja aprovada, o ICMS passará a ser taxado em 18%.
O prefeito de Assu, Gustavo Soares (PL), fez uma convocação suprapartidária, destacando a importância de manter a arrecadação estável, especialmente diante da iminente reforma tributária. Segundo ele, a possível redução da alíquota do ICMS é uma questão que afeta não apenas os municípios, mas também o estado como um todo.
“Não podemos nos dar ao luxo de perder receitas neste momento. Ao contrário, precisamos manter alguma capacidade de seguir investindo em saúde, educação, segurança, estradas e assistência social – serviços que cada um de nós depende todos os dias”, defende Soares.
Para o prefeito de Caicó, Dr. Judas Tadeu (PSDB), as perdas financeiras podem afetar a manutenção dos serviços públicos nos municípios potiguares. “Renunciar a tais receitas pode agravar ainda mais o cenário administrativo impactando nos serviços básicos de saúde, educação, segurança e assistência social. Por isso somos a favor do projeto que mantém os 20%. Nosso município não pode perder receita”, justifica.
Prejuízo para as cidades
Segundo levantamento feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a possível redução da alíquota causaria um déficit estimado de pelo menos R$ 700 milhões para o Governo do Estado. Para os municípios potiguares, o prejuízo pode chegar a R$ 175 milhões.
Dados da Sefaz apontam que pelo menos 32 dos 167 municípios potiguares terão perdas que devem ultrapassar R$ 1 milhão com a redução da alíquota para 18%. Natal lidera o ranking das perdas, com uma estimativa de R$ 28,4 milhões.
A manutenção da atual carga tributária, segundo a Sefaz, também tem como objetivo garantir uma base de cálculo mais sólida para o futuro rateio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que deve entrar em vigor após a reforma tributária.
O novo imposto deve substituir cinco tributos atualmente em vigor, como IPI, PIS, Cofins, ISS e o ICMS. Com isso, a Sefaz justifica que a alíquota em 20% do ICMS é uma forma de proteger a arrecadação estadual após a mudança tributária, uma vez que a reforma tributária usará como referência a arrecadação dos Estados entre 2024 e 2029 para a divisão do IVA.
Além disso, o Rio Grande do Norte tenta recompor suas receitas após a entrada em vigor das Leis Complementares 192 e 194, em 2022, que estabeleceram alíquotas máximas de 17% ou 18% para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Essas medidas impactaram em uma perda de R$ 440 milhões para a receita estadual pelo corte na alíquota do ICMS.
O prefeito de Currais Novos, Odon Oliveira de Souza Júnior (PT), expressou apoio à manutenção da alíquota em 20%. “As desonerações da folha de diversos setores da economia estabelecida em 2022 pelo Governo Bolsonaro e a Lei Complementar 194 afetaram até hoje a arrecadação das Prefeituras e do Estado”, comenta.
Ainda segundo o prefeito Gustavo Soares, a união de prefeitos e a busca pela manutenção da alíquota de 20% são ações necessárias para garantir a estabilidade financeira e a capacidade de investimento em serviços essenciais no Rio Grande do Norte. Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda, o município de Assu pode perder R$ 2,7 milhões em arrecadação em 2024.
“A reforma tributária propõe a extinção do ICMS e a introdução de um novo imposto, o IVA, com alíquota única em nível nacional. Aqui está o cerne da questão: se nossa arrecadação estiver muito baixa no próximo ano, quando entrará a reforma tributária, seremos prejudicados pelas próximas décadas”, complementa o prefeito de Assu.
O prefeito de Patu, Rivelino Câmara (MDB), destacou a importância da manutenção da alíquota de 20% do ICMS, argumentando que isso é fundamental para garantir recursos essenciais para os municípios. “Isso vai garantir saúde, educação infraestrutura no momento de crise que nós enfrentamos são recursos indispensáveis que nós precisamos no nosso município para atender a nossa população, por isso nós defendemos os 20% do ICMS para 2024. É preciso que nesse momento todos nós nos unamos para assim fortalecer o RN e fortalecer o nosso município”, ressalta.
98 FM
