O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a “Lei Brenda Oliveira“, de autoria da vereadora Camila Araújo, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia’, a ser comemorado todos os anos no dia 30 de janeiro.
A data remete ao assassinato da jovem advogada Brenda Oliveira, ocorrido no município de Santo Antônio, que repercutiu em todo o Brasil e chamou atenção para a crescente nos números da violência contra advogados e operadores do Direito.
A Lei Municipal nº 7.751, de 18 de setembro de 2024, foi publicada esta semana no Diário Oficial do Município e já está em vigor.
Entenda o caso de Brenda Oliveira
Na tarde do dia 30 de janeiro, a advogada Brenda Oliveira e seu cliente, suspeito de envolvimento no assassinato de um vaqueiro de 19 anos no último domingo 28, foram alvejados a tiros ao saírem da delegacia na cidade de Santo Antônio, Região Agreste do Rio Grande do Norte.
No dia 30 de abril, durante uma operação da Polícia Civil do RN para esclarecer o crime, oito pessoas foram presas. Entre os detidos está um policial militar, cuja residência foi encontrada com um estoque de diversas armas ilegais (veja vídeo abaixo). O cabo estava em serviço quando foi preso.
De acordo com as autoridades, o alvo principal dos responsáveis pelo crime era Janielson, cliente de Brenda. Segundo as investigações, o assassinato de Janielson foi planejado e realizado por familiares e amigos de João Victor. Os responsáveis pelo crime aguardaram a saída do suspeito da delegacia, em 30 de janeiro, e o executaram a menos de 1 km da unidade policial.
