O prefeito de Lagoa D’anta, João Paulo, é condenado novamente por improbidade administrativa, nos autos do processo nº 0800543-40.2023.8.20.5107. Ele já coleciona 02 (duas) condenações judiciais somente neste ano de 2024.
Na ação, o Ministério Público denunciou João Paulo Guedes Lopes por ter pintado os prédios públicos e adesivado os veículos do município com a cor do partido, o que ocasionaria a promoção pessoal do Prefeito, indo de encontro com os princípios constitucionais que regem a administração pública.
Na sentença, o Juiz da 1ª Vara de Nova Cruz, pondera que “os gestores públicos não podem querer se auto promover através de obras e programas da administração pública e a sua inobservância afronta o princípio constitucional da impessoalidade, podendo, por consequência, ser um ato de improbidade administrativa.”
O juiz ainda acrescenta que “diante das evidências contidas nos autos, é nítido que houve a utilização intencional de serviços e de bens públicos para fins de indevida propaganda política, com o objetivo de promoção pessoal, tanto que após a decisão liminar houve a mudança das cores do site e dos veículos da prefeitura.”
O prefeito João Paulo já responde a 14 ações de improbidade administrativa contra ele na justiça comum, e dessas, já foi condenado em duas, por atos de improbidade administrativa. Ele também foi condenado em primeira instância por um processo criminal por porte ilegal de arma de fogo e recorreu da sentença em primeira instancia.
Confirmada a sentença do juiz de primeiro grau, o prefeito terá seus direitos políticos suspensos.
