A partir desta quarta-feira (1°), as sessões ordinárias na Câmara Municipal de Santo Antônio serão realizadas no período matutino e com acesso restrito aos vereadores e servidores da Casa. A decisão foi tomada pelo presidente do Poder Legislativo Vereador Gustavo Alves em virtude do tumulto nas últimas sessões em que a pauta foi travada e ocasionou a suspensão dos trabalhos legislativos. As sessões terão início às 08h30.
Na Portaria datada de 25 de julho, a presidência da Casa justifica que a medida adotada tem como base o Art. 47 XIV e o Art. 48 I do regimento interno, visando garantir a manutenção da ordem e o bom andamento dos trabalhos. Ainda no documento, considera que a medida se faz necessária por razão dos trabalhos terem sido parados e a Câmara ainda não ter dado início ao processo de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019.
A medida terá vigência temporariamente até o fim do recesso legislativo.
