Associações que representam os policiais militares e bombeiros no Rio Grande do Norte protocolaram e entregaram na manhã desta quinta-feira, 4, um documento com 18 reivindicações no Comando da Polícia Militar e na Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed).
Nele, os militares pedem o pagamento dos salários de novembro, dezembro e 13º salário de 2017, definição do calendário de pagamento de 2018, o não reconhecimento do movimento como greve, estabelecer um plano de curto e médio prazo para a manutenção das viaturas e equipamentos, fornecimento de fardamento, Retirada dos policiais militares das atividades de guarda das unidades prisionais, entre outros.
Está marcada para a tarde desta quinta uma reunião entre o Governo do Estado e as associações que representam os militares. O encontro deve começar por volta das 18 horas, na Governadoria.
Existe a possibilidade do Executivo apresentar. uma proposta para os policiais militares que estão aquartelados há 16 dias. A presença do governador Robinson Faria ainda não está confirmada.
Desde o último dia 19 de dezembro, os PM’s estão aquartelados nos quarteis e deflagram a operação ‘Segurança com Segurança’. Eles pedem protestam contra os atrasos salariais e a falta de condições de trabalho.
Confira as reivindicações:
Compromisso formal do Governo do Estado, bem como Comandos da PMRN e CBMRN, de reconhecimento de que as presentes reivindicações não configuram greve de modo que não se instaurem procedimentos administrativos disciplinares em desfavor de qualquer Policial Militar ou Bombeiro Militar;
Pagamento imediato dos salários de novembro, dezembro e 13º dos servidores ativos, da reserva e pensionistas, bem como a definição do calendário para o ano de 2018;
Estabelecimento de plano para em curto, médio e longo prazo para a realização de manutenção preventiva das VTRs e equipamentos;
Fornecimento dos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades. Coldre, munição, cinto tátivo, armamento e coletes balísticos, capas para os coletes balísticos, cintos táticos, porta algemas, porta carregador, fiel, porta tonfa, lanternas, bandoleiras, capas de aproximação botas de combate a incêndio, material de salvamento em altura, mateiral de mergulho, de salvamento aquático, capacetes (embarcação, salvamento em altura, combate a incêncio), todos em condições e dentro dos prazos de validade e rádios de comunicação;
Fornecimento de fardamento;
Revisão e autuação dos contratos de locação para a segurança pública;
Cumprimento da Lei Complementar 463/2012 com a devida adequação dos níveis remuneratórios;
Implantação imediata dos salários correspondentes às novas graduações decorrentes das últimas promoções;
Pagamento dos retroativos dos promovidos desde dezembro de 2015 até o presente;
Majoração do valor dos vales alimentação e extensão para o interior do estado;
Cumprimento da Lei 515/2014 com o cumprimento das datas legalmente estabelecidas.
Encaminhamento dos Projetos de Lei que versam sobre a Lei de Organização Báscia, Código de Ética e Estatuto dos Militares do Rio Grande do Norte;
Abertura de negociação acerca da reposição das perdas salariais de 2016 até o presente momento. Importante consignar acerca da necessidade de o Governador sancionar sem vetos, as legislações aprovadas na Assembleia Legislativa no fim de 2017.
Ampliação da atuação do CIASP com aumento da estrutura destinada ao apoio psicossocial, contemplando a extensão dos seus serviços ao interior do Estado.
Plano de adequação das estruturas utilizadas pela PMRN, com a adequação dos prédis às necessidades da atividade policial e construção de unidades apropriadas para a atividade, obedecendo padrão construtivo e arquitetônico.
Estruturação do CFAPPMRN e do CSFACBMRN de modo a proporcionar a formação e qualificação continuada do prossional Policial Militar e Bombeiro Militar;
Adequação dos veículos institucionais ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos equipamentos obrigatórios de segurança e documentação;
Retirada dos policiais militares das atividades de guarda das unidades prisionais (guaritas e muralhas), conforme ficou pactuado entre governo e categoria em 14 de fevereiro de 2017.