O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou as datas para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, juntamente com o período para envio de justificativas de ausência na edição de 2023. De acordo com o edital divulgado, o prazo estará aberto entre os dias 15 e 26 de abril.
Os candidatos interessados deverão solicitar a isenção através da Página do Participante, utilizando o login único do Gov.br. A divulgação dos resultados está programada para o dia 13 de maio, também através da Página do Participante. Além disso, o período para recurso contra a reprovação das solicitações será entre os dias 13 e 17 de maio, com os resultados sendo anunciados em 24 de maio.
Quem pode pedir isenção?
Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
Estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
A justificativa de ausência, por sua vez, é direcionada ao participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 e que não compareceu aos dois dias de prova, mas deseja solicitar isenção na edição de 2024. Para isso, é necessário enviar documentação, datada e assinada, que comprove o motivo da ausência, também pela Página do Participante.
Justificam a ausência no exame:
Boletim de ocorrência por assalto ou furto
Acidente de trânsito
Morte na família
Maternidade ou paternidade
Acompanhamento de familiar em algum evento ocorrido na data da prova
Privação de liberdade
Problemas de saúde
Deslocamento a trabalho
Intercâmbio acadêmico ou atividade curricular
É importante ressaltar que a confirmação do pedido de justificativa ou isenção no Enem não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar as provas deste ano, que ainda não tem data definida pelo Inep, deverão efetuar a inscrição virtualmente.
Para que serve o Enem?
O Enem é responsável por avaliar o desempenho escolar dos alunos ao término da educação básica. A nota do exame é a principal porta de entrada para o ensino superior, permitindo que os candidatos concorram por vagas em universidades públicas e privadas por meio de programas do governo federal, como Prouni, Fies e Sisu.
Os resultados ainda podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep. Ao todo, 51 instituições, incluindo universidades, institutos politécnicos e escolas superiores, aceitam as notas do Enem nos processos de admissão.