Novos projetos sobre inclusão do deputado Kleber Rodrigues se tornam leis no RN

O deputado estadual Kleber Rodrigues(PSDB) comemora a sanção de duas novas leis voltadas à conscientização sobre o autismo e inclusão de pessoas do espectro autista no mercado de trabalho. A primeira, Nº 11.120, institui a realização anual da Semana de Conscientização sobre o Autismo, na semana que inaugura o mês de abril, e o Programa Estadual de Orientação Permanente sobre o Autismo para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação. Já a segunda, Nº 11.121, estabelece o selo Empresa Amiga dos Autistas.

“Comemoro a aprovação das novas leis que irão contribuir com uma mudança de atitude da sociedade. A legislação vai abrir caminhos para que as pessoas tenham mais entendimento sobre o tema. Seja nas escolas, nas universidades ou em qualquer lugar. Transmitir o conhecimento sobre o autismo é um dever, assim como formar recursos humanos de múltiplas áreas, que tenham condições de atuar de forma mais humanizada”, disse o deputado.

As leis foram publicadas no Diário Oficial. De acordo com a publicação, a lei Nº 11.120 objetiva promover a compreensão, apoio, educação, saúde e qualidade de vida às pessoas com autismo. Aliado a isso, pretende assegurar o trabalho e combater o preconceito tanto em relação a essa população quanto com seus familiares, educadores e profissionais de saúde.

Com propósitos semelhantes, mas especificamente voltados à participação no mercado de trabalho, a lei N° 11.121 é destinada aos estabelecimentos empresariais, para que possam adotar a política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Estão entre os objetivos dessa proposta disseminar a importância de adaptação nas empresas para inserção de autistas no quadro de funcionários e destacar perante a sociedade empresas que adotem a nova política. O selo deve ser concedido pelo Governo do Estado, ouvindo a Subcoordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (CORDE).