As denúncias que apontam indícios de crimes de corrupção e desvios de recursos públicos, por meio de contratos e processos licitatórios no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio, envolvendo a gestão do Vereador Presidente Gustavo Alves e sua equipe técnica, ganham novos capítulos e novas evidências. Desta vez, o alvo é o braço direito e pessoa de confiança da presidência da Casa Legislativa.
Trata-se de BRUNO JOSÉ DE OLIVEIRA, estudante de contabilidade do quinto período na Universidade Potiguar, que foi nomeado em 01/09/2017 CONTROLADOR GERAL da Câmara Municipal de Santo Antônio, por intermédio da Portaria nº 049/2017:
Portaria de nomeação para Controladoria
Mesmo no exercício desse cargo especial, em 02/01/2018, o referido estudante fora nomeado para exercer o encargo de fiscal dos contratos celebrados pela Câmara de Santo Antônio e seus fornecedores:
Portaria de nomeação para Fiscal de Contratos
Só que a nomeação do estudante Bruno José para esse cargo fere de morte a Resolução 013/2013 do TCE-RN, a qual dispõe que o controlador nomeado tenha formação acadêmica em ciências contábeis, administração, economia, direito e gestão pública; o que não é o caso.
Se não bastasse isso, ainda o Diário Oficial da Câmara informa que em 01/02/2019 e 01/02/2020, o referido estudante fora nomeado para exercer atribuições no âmbito da comissão permanente de licitação da Edilidade, a conferir:
Nomeação para Comissão Permanente de Licitação 2019
Nomeação para Comissão Permanente de Licitação 2020
Partindo dessa premissa, o vereador Leandro Horácio, autor de várias denúncias em que aponta diversas ilegalidades praticadas pela gestão do Legislativo Municipal, destaca que o estudante de contabilidade e servidor BRUNO JOSÉ DE OLIVEIRA, é o “FAZ TUDO” na Câmara Municipal de Santo Antônio, já que participa da Comissão de Licitação, é fiscal de contrato e, sobretudo, exerce as atribuições de CONTROLADOR GERAL da Câmara.
O detalhe é que a nomeação de Bruno José para a Comissão de Licitação da Edilidade e fiscal dos contratos é absolutamente incompatível com as atribuições fiscalizatórias do controlador interno, já que a segregação de funções impõe que o Controlador Interno deve manter-se afastado das demais atividades administrativas do órgão como condição para que seu mister possa ser desempenhado de maneira imparcial.
Vale destacar que a lei de licitações em seu Art. 51 estabelece que dois dos membros da comissão, pelo menos, sejam servidores efetivos qualificados, de forma que verificando a nominata da Comissão de 2020, concluímos que Bruno José e Silvanilson Gonçalves, são servidores comissionados, e sem qualquer condição técnica de exercer o mister.
Com base nisso, a assessoria do vereador Leandro Horácio descobriu que o estudante de contabilidade BRUNO JOSÉ é proprietário da empresa B. J. DE OLIVEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI – inscrita no CNPJ 32.685.857/0001-89, com sede em Santo Antônio – RN:
CNPJ da empresa de Bruno José de Oliveira
Acontece que essa empresa do estudante de contabilidade e controlador da Câmara Municipal de Santo Antônio participou do Processo de Dispensa de Licitação nº 0014/2019, na Câmara Municipal de São Tomé/RN em abril de 2019, com fins a prestar o serviço especializado de apoio administrativo, assessoria técnica e consultoria na área de recursos humanos de interesse daquela Câmara, a conferir:
Ocorre que a empresa do estudante universitário e controlador da Câmara de Santo Antônio não se sagrou vitoriosa no certame, mas sim, quem ganhou foi um velho conhecido do povo santoantoniense, SAMUEL LINCOLN BATISTA DE MOURA, vejamos:
Leandro Horácio afirma que as empresas acima são as mesmas que participam das licitações na Câmara Municipal de Santo Antônio, bem como o vencedor é o mesmo que celebrou 06 contratos na Câmara santoantoniense em 2019.
Para o vereador Leandro, “não resta dúvida que a empresa do estudante de contabilidade e controlador da Câmara de Santo Antônio, BRUNO JOSÉ DE OLIVEIRA, faz parte do conluio formado por Neto Contador, vários empresários e servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio, o que justifica a nomeação de “BRUNINHO” para o exercício de quase todos os cargos técnicos no Legislativo santoantoniense; assim, fica mais fácil a montagem fraudulenta dos processos licitatórios, sobretudo as dispensas e os convites, facilitando a cooptação ilícita dos recursos públicos para a quadrilha”.
Ressaltou, ainda, o vereador Leandro que o serviço de consultoria técnica especializada na área de recursos humanos é privativa do profissional, no mínimo, graduado em contabilidade e/ou administração, situação não alcançada pelo estudante BRUNO JOSÉ, restando patente que o mesmo, ao participar do certame com esse objetivo, cometeu a contravenção penal prevista no art. 47 da Lei de Contravenções Penais.
Diante das ilegalidades encontradas, o vereador denunciante concluiu afirmando que “a utilização de estudantes de contabilidade para abrir empresas, forjar licitações relacionadas a consultorias, com fins a vender notas fiscais e irrigar a quadrilha com recursos públicos faz parte do “modus operandi” desenvolvido pela organização criminosa comandada por Neto Contador, já que recentemente denunciamos a mesma prática envolvendo o outro estudante, HÉRICLES JONAS; situação que mais uma vez corrobora para a existência de corrupção no Poder Legislativo santoantoniense e que em breve será desbaratado pelo Ministério Público”.