A lei que proíbe nomeação de fichas sujas para cargos comissionados foi sancionada pelo Governo do Estado na edição do dia 11 de fevereiro do Diário Oficial. A lei vem com intenção de barrar comportamentos nocivos à máquina pública.
Políticos que eram condenados em processos e viravam fichas sujas não podiam mais concorrer em eleições e assumir mandatos. Então, eles colocavam parentes ou padrinhos políticos para concorrerem por eles e quando esses terceiros se elegiam, podiam contratá-los como cargos comissionados, pois, por incrível que pareça, não havia lei proibindo contratação de ficha suja para cargo comissionado.
“Na prática, os políticos condenados continuavam podendo controlar a máquina”, explica Kelps, autor da lei.
Com a nova lei, só pode ser contratado para cargo comissionado quem tiver ficha limpa.