No apagar das luzes e sem alarde, os vereadores de Santo Antônio aprovaram, em benefício próprio, antes do recesso legislativo, um projeto que estabelece pagamento de 13º salário e um terço de férias. O projeto – aprovado ainda em 2019 – se transformou em lei e foi sancionado pelo prefeito Josimar Ferreira. A Lei Municipal 1.507/2019, que concede os benefícios aos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, foi publicada na data de 10 dezembro do ano passado, na edição do Diário Oficial dos Municípios na página da FEMURN.
Cada um dos vereadores de Santo Antônio recebe, por mês, R$ 4,6 mil, sendo o presidente da Casa embolsando R$ 6,3 mil, para trabalhar uma única vez por semana e cumprir expediente apenas quatro vezes durante um mês – isso sem levar em conta os feriados. A lei prevê que, além do subsídio, eles recebam no fim do ano uma 13ª remuneração, além de um terço referente às férias.
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que esse tipo de benefício pode vir a ser permitido. Mas, segundo advogados especialistas em direito público, além de não ser obrigatório, deveria antes estar previsto em orçamento e só poderia ser válido para os parlamentares da próxima legislatura, já que o vereador não pode atuar em causa própria.
A lei diz que os benefícios deverão ser pagos no exercício financeiro deste ano, porém a lei prevê ainda, havendo dotação orçamentária, o pagamento fosse feito ainda em 2019. Com a lei em vigor, o pagamento do décimo terceiro salário mais um terço de férias somados aos encargos sociais de 22% dos valores recebidos por cada parlamentar vai onerar em quase R$ 100.000,00 os cofres do Poder Legislativo Municipal.
Na contramão de outros municípios no país afora, onde os vereadores reduziram seus salários e cortaram despesas, em alguns deles baixaram até para um salário mínimo, depois de pressão popular e mobilização das pessoas nas ruas, os representantes do povo no legislativo santoantoniense votam para ganhar aumento de salário e ter direito a mais benefícios, quando a maioria da população ou à unanimidade afirmou ser contra esse projeto de benefício dos vereadores, de acordo com uma enquete aberta pelo Blog Os Amigos da Onça em sua página no Facebook.
Quem votou a favor ou contra tais benefícios? Eis a questão. Vamos apurar e divulgar, em breve, a posição de cada vereador diante desse projeto. O povo quer saber.