O Ministério Público Estadual está de olho em prefeituras com relação aos gastos com a folha de pessoal. É o caso dos municípios de Brejinho e Lagoa Salgada, onde os gestores foram recomendados a reduzir despesas com pessoal visando o equilíbrio financeiro nas contas municipais e o cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o teto de 60% da receita corrente líquida do município. Nas recomendações expedidas às prefeituras municipais, a Promotoria de Justiça reforça que os gestores devam rescindir os contratos temporários e exonerar os ocupantes de cargos comissionados, além de realizarem concurso público para provimento das vagas necessárias.
Na contramão da recomendação do Ministério Público, o prefeito de Santo Antônio, Josimar Ferreira, se comprometeu perante à Câmara Municipal, ainda nos primeiros meses de sua gestão, em realizar o concurso público em até 180 dias, encaminhando um projeto de lei para a Casa Legislativa, sendo aprovado, no entanto, entrou 2018 e nada do edital ser publicado. Vale lembrar que a realização do concurso público foi uma promessa do atual prefeito em palanque e estar no seu plano de governo registrado na Justiça Eleitoral.
O próprio prefeito Josimar reforçou, durante participação no programa institucional da prefeitura, em junho do ano passado, que o concurso seria realizado até o fim de 2017 atendendo a uma recomendação do Ministério Público e iria cumprir a orientação, inclusive afirmando que o certame estava em fase de preparação.
Passado o prazo determinado, o gestor enviou projetos à Câmara de Vereadores, em janeiro deste ano, solicitando a autorização para realizar novas contratações e criação de cargos comissionados ou funções de confiança, concedendo aumento salarial que chega em até 300% para os cargos de coordenadores de secretarias e de setores de sua administração, bem como cria o cargo de “Gerente de UBS”.
Apesar de seu primeiro ano de gestão ter sido marcado pelos atrasos de salários de servidores contratados, muitos ainda aguardam receberem seus vencimentos de 2017, o prefeito Josimar aumentou o número de vagas e colocou o pagamento em dia como uma prioridade para o exercício de 2018, durante sua mensagem anual proferida na Câmara Municipal.
Além de descumprir a recomendação do Ministério Público, Josimar concedeu gratificações ao vereador Nélio de Cornélio, líder do Governo na Câmara, e a esposa; em R$ 100% nos seus vencimentos por ocuparem funções de confiança na gestão, sendo que ambos são servidores efetivos do município.
A Câmara de Vereadores já recebeu duas denúncias para apurar supostas irregularidades cometidas pelo gestor municipal, envolvendo suspeitas de fraudes em sua administração, porém as mesmas encontram-se travadas na Casa sem perspectiva de entrar em pauta. Em sessão convocada no final de novembro para apreciação da leitura da primeira denúncia, apenas três dos onze vereadores compareceram ao plenário.
Enquanto isso, nada do prefeito cumprir a palavra, sem previsão para o concurso público e o legislativo calado diante das denúncias.