O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, abriu um inquérito civil para investigar a execução orçamentária da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) prevista nas leis de Diretrizes Orçamentária (LDO) e de Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2020.
A medida solicita que a Sesap apresente ao órgão informações a respeito do quanto, em termos percentuais, o Estado já aplicou em saúde no decorrer de 2020, em um prazo de até 20 dias.
Apenas este ano, segundo os dados divulgados no portal da transparência, o Governo já gastou R$ 739,56 milhões na Saúde, um acréscimo de 6% com relação ao que foi investido na pasta em 2019. Sendo o maior montante destinado para encargos com o pessoal. Até o mês de agosto, foi aplicado R$ 453,86 milhões nesta despesa, o que equivale a 61% do total.
Comparado ao mesmo período em 2019, o acréscimo de gastos em encargos foi de apenas 2%, quando, na ocasião, foi investido R$ 440,88 milhões.
No início deste mês, 540 servidores foram convocados pelo Governo do Estado para integrar o quadro de profissionais da Saúde. O objetivo das nomeações e convocações é fortalecer a estrutura da saúde pública do Rio Grande do Norte, especialmente, para combater a pandemia do novo coronavírus.
No tocante aos gastos para o combate a pandemia, no portal da transparência aponta que R$ 55,03 milhões foram aplicados para a o tratamento da Covid-19 e doenças respiratórias agudas graves.
A manutenção das unidades hospitalares também compõe o quadro dos mais elevados gastos em 2020. Dentro da categoria “Assistência Hospitalar e Ambulatorial”, no portal da transparência aponta que os custos chegam a R$ 117,64 milhões.
A ação que teve o menor valor nos dois últimos anos foi a implantação e implementação do Sistema Estadual de Ouvidoria. Neste ano só foi gasto R$ 130, e em 2019 R$ 277,35.
A reportagem procurou a promotora do MP para explicar mais sobre as licitações, mas não obteve contato.
Gastos em 2020
- Total gasto: R$ 739.566.175,05.
- Maior gasto: Administração Geral – R$ 521.693.002,18.
- Encargos com pessoal = R$ 453.868.341,32.
- Enfrentamento do Coronavírus e Demais Síndromes Respiratórias Agudas Graves = R$ 55.033.956,13.
- Manutenção e Funcionamento = 11.147.112,99.
- Manutenção da Frota de Veículos da Saúde = R$ 1.643.591,74
- Segundo maior gasto: Assistência Hospitalar e Ambulatorial – 210.853.322,96.
- Manutenção das Unidades Hospitalares = R$ 117.646.594,39.
- Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – (SAMU): R$ 12.427.697,63.