MPF denuncia ex-prefeito no RN por desvio de recursos federais

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Santa Maria (RN) Nilson Urbano por desviar verbas de um convênio com o Ministério do Turismo, assinado em 2010 e voltado originalmente para financiamento das “Festividades Juninas do município”. Ele encerrou seu mandato, no fim de 2012, sem ter prestado contas dos recursos ou mesmo apresentado qualquer prova sobre como o dinheiro (R$ 147.761,00 segundo atualização até abril de 2016) foi gasto, além de ter ocultado os documentos referentes ao convênio.

O valor originalmente repassado pelo ministério foi de R$ 100 mil e a contrapartida da prefeitura estava prevista em R$ 4,2 mil. Em outubro de 2012, a Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de Convênios do Ministério do Turismo emitiu uma Nota Técnica de Análise demonstrando a “caracterização de dano ao erário, decorrente de ‘Irregularidades na Execução Física do Objeto’”.

A nota aponta a ausência de fotografias, filmagem ou material de divulgação que comprovem a realização dos eventos bancados pelo convênio ou mesmo a aplicação da logomarca do ministério nesses eventos; bem como a falta de diversos outros itens exigidos quando da assinatura. O Ministério do Turismo procedeu à instauração de uma Tomada de Contas Especial e o parecer concluiu pela ocorrência de um dano aos cofres públicos no valor de R$ 99.847,47, tendo em vista que foram restituídos R$ 152,53, em março de 2012.