O Ministério Público Estadual recomendou que o presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Carlos Alberto da Silva Câmara (PSDB), assuma a Prefeitura da cidade. O cargo de prefeito do município, que fica a 175,4 quilômetros de Natal, está vago desde outubro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou Hélio Willamy (PMDB).
Em seu lugar, assumiu a vereadora Diva Araújo, vice-presidente da Câmara. Dia 10 de dezembro, houve nova eleição para a presidência do Legislativo, e o eleito foi o vereador Carlos Alberto da Silva Câmara. Legalmente, como o cargo de prefeito ainda está vago, ele deveria assumir. Mas isso não aconteceu. Então veio a recomendação do Ministério Público Estadual, assinada pela promotora substituta Tiffany Mourão Cavalari de Lima.
De acordo com ela, um dos motivos para a recomendação é “a situação caótica em que se encontra o Hospital Manoel Lucas de Miranda e a unidade de pronto atendimento, tendo em vista a dificuldade de abastecimento de gêneros alimentícios e insumos”.
O problema maior decorre do fato que, sem prefeito, os pagamentos não podem ser autorizados. A promotora observa que caso a recomendação não seja seguida, há risco do vereador responder por crimes de responsabilidade e improbidade. A intenção é evitar que a prefeitura permaneça vaga até o dia 19 próximo, quando haverá a diplomação do prefeito eleito e então a situação deve ser normalizada.
Do OP9