O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Nova Cruz que garantam a vacinação aos grupos de pessoas e categorias profissionais prioritários, conforme metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21).
Na recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz destaca que recebeu informações de que estão ocorrendo irregularidades na vacinação contra influenza no município. Pelos dados colhidos, foram identificados casos em que a aplicação de doses da vacina está sendo realizada em pessoas que não integram os grupos prioritários, acarretando na falta da vacina para a demanda prioritária.
A administração municipal deve estabelecer ações de controle no recebimento, guarda, distribuição e baixa do estoque de vacinas, como também garantir o controle rigoroso na aplicação das doses para que sejam observadas as normas estabelecida pelo Ministério da Saúde quanto aos grupos de pessoas e categorias profissionais prioritários, designando pessoas nos locais de vacinação para fiscalização.
O MPRN requer ainda que a recomendação seja comunicada a todos os responsáveis pelo serviço de vacinação, com coleta de assinaturas, e que seja afixada a cópia do documento em todos os postos de vacinação de Nova Cruz.
A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde tem 10 dias para informar o MPRN as providências adotadas.