O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Sítio Novo que promova a execução judicial de condenação de ressarcimento ao erário imputada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) a um ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores. O valor da dívida é de R$ 23.230,33 adicionado mais uma multa de 10% sobre o valor.
De acordo com a recomendação, o TCE/RN constatou irregularidades nas contas da Câmara Legislativa durante a gestão do ex-presidente, condenando-o a ressarcir o valor não comprovado. Os valores ressarcidos serão direcionados aos cofres públicos municipal e estadual.
A Promotoria de Justiça destacou no documento que “constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades”.