O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura de Arez garanta ordenamento na realização das feiras livres de modo a combater a contaminação por coronavírus (Covid-19) entre feirantes e clientes. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15).
A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça de Arez tendo em vista o ato normativo regulamentando o retorno das atividades da feira livre local. Assim, entre as orientações ministeriais ao Município estão: realizar campanha educativa sobre a necessidade da observância das medidas restritivas para a prevenção e cuidados que devem ser adotados (reforçando para só saírem de suas casas para o que for indispensável); promover todo o suporte necessário aos agentes de vigilância sanitária, dotando-os de todo material necessário para o exercício de fiscalização; e fiscalizar e assegurar o cumprimento dos decretos estaduais e municipais emitidos por causa da pandemia do vírus.
Outra providência sob a responsabilidade municipal está organizar as feiras públicas em um dia da semana, a ser fixado conforme a conveniência e os costumes locais. Para isso, os feirantes deverão ser orientados quanto às exigências de saúde pública especificadas pelo Ministério da Saúde e pelos decretos, adotando as medidas que se façam necessárias.
O Município também terá que reformular o horário da feira, reduzindo a duração, além de limitar o número de comerciantes por banca, coibindo a presença daqueles que se encontram nos grupos de risco. O MPRN ainda recomenda que façam uso preferencial do sistema de entrega (delivery) ou ponto de coleta (takeaway).