O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendado ao Município de Nova Cruz que adote, com urgência, as medidas necessárias para a prevenção do coronavírus (Covid-19) na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Casa do Idoso Luiz Gonzaga Bernardino. A portaria da recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (26).
A 1ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz também está recomendando que o Município, através do secretário de Saúde, expeça orientações esclarecendo detalhadamente os modos mais seguros e eficazes de prevenção contra o vírus e encaminhe para a instituição. A Casa do Idoso Luiz Gonzaga conta atualmente com 21 idosos institucionalizados.
O Estatuto de Idoso garante absoluta prioridade à efetivação do direito à saúde, consistindo no atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Por isso, o MPRN emitiu a recomendação, tendo em vista o estado de pandemia decretado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março. No Rio Grande do Norte, o primeiro caso de infecção pelo vírus foi confirmado pelas secretarias de Estado da Saúde Pública e Municipal de Saúde de Natal no dia 12 de março.
A unidade ministerial também levou em conta o fato de que a população idosa é a mais vulnerável aos efeitos advindos do surto de doença respiratória, causado pelo coronavírus e, portanto, a mais suscetível aos resultados extremamente negativos da pandemia.