O Ministério Público Eleitoral já ingressou com duas representações por propaganda irregular contra o candidato a governador Carlos Eduardo Alves (PDT). Nos municípios de Parnamirim e Santo Antônio, foi observado o derramamento de santinhos do concorrente ao governo do estado, próximo a locais de votação. A prática ilegal é conhecida como “Voo da Madrugada” e já foi alvo de vários alertas do MP Eleitoral, bem como de quatro representações envolvendo 25 candidatos no primeiro turno, duas das quais já resultaram em condenações.
Em Santo Antônio, a irregularidade foi constatada em cinco dos sete locais de votação na cidade: as escolas estaduais Dr. Manoel Dantas, Hélio Barbosa, Filomena de Azevedo, além da Creche Professora Ana Rosa de Araújo e o Caic.
Esse tipo de propaganda desrespeita a Lei 9.504/97, a Resolução nº 23.551/2017 do TSE e a Recomendação nº 09/2018, da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). Todos os partidos e coligações foram alertados que eram responsáveis pela posse, guarda, distribuição, bem como posterior limpeza e destinação final dos resíduos gerados pelos impressos de campanha.
Além da poluição ambiental causada pelos santinhos jogados nas calçadas – e que terminam por se espalhar com o vento –, a prática também afeta a “isonomia do pleito”, sem contar com o risco de acidente, em especial para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. As duas representações são de autoria do procurador eleitoral auxiliar Fernando Rocha, com base em relatórios enviados pelos promotores judiciais da 59ª e da 13ª zonas eleitorais.