MP apura denúncias de que presos do sistema carcerário do RN estão sem receber alimentação adequada há pelo menos dois anos

Os presos do sistema carcerário do Rio Grande do Norte estão sem receber alimentação adequada há pelo menos dois anos, segundo os indícios apurados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e relatados ao Governo.

Segundo o relato do próprio ex-secretário de Justiça, Luís Mauro Albuquerque, e dos funcionários do sistema carcerário, as refeições enviadas pela empresa responsável, a PJ Refeições Coletivas, muitas vezes estão estragadas, em quantidade menor do que a estabelecida em contrato e não são adequadas para presos com doenças crônicas e presas gestantes.

Atuando desde 2012 no Estado, a empresa recebeu cerca de R$ 150 milhões nesse período – uma média de R$ 25 milhões por ano. A PJ Refeições Coletivas se defendeu da acusação por meio do seu advogado, Thiago Cortez, afirmando que o fato foi isolado a um lote específico. “[Isso] não macula a entrega nem a qualidade dos serviços prestados há anos pela empresa”, afirmou.

Cortez também se referiu a ofícios das unidades prisionais de São Paulo do Potengi e Caraúbas, que negam haver reclamação sobre a alimentação. “Há diversos ofícios de diretores de unidades prisionais afirmando não haver reclamação sobre a alimentação”, disse.

O Ministério Público está com dois inquéritos civis abertos para apurar os relatos, um de 2017 e outro de 2018. Segundo um ofício de Luís Mauro Albuquerque, titular da Sejuc até o fim do ano passado, a PJ Refeições Coletivas “não vem prestando os serviços contratados, não vem cumprindo o cardápio, fornece alimentação de má qualidade com presença de pedras no feijão, chegando a números absurdos”.