O Rio Grande do Norte conta agora com um sistema para solicitação de Medidas Protetivas de Urgência. A plataforma foi lançada pelo governo do estado através de um anuncio nesta quinta-feira (31). A solicitação pode ser feita de forma on-line, através do site da Polícia Civil.
De acordo com a gestão estadual, a nova plataforma oferece de forma menos burocrática e com rapidez a solicitação das medidas protetivas. A vítima de violência doméstica pode acessar o sistema através de um login com a conta gov.br.
A ferramenta chega como mais um mecanismo de combate à violência contra mulheres potiguares, possibilitando o acesso de forma mais fácil às vítimas, principalmente àquelas que não conseguem ir pessoalmente a uma unidade especializada da Polícia Civil.
Através do acesso ao site da Polícia Civil, por meio da página da Delegacia Virtual, é realizado um processo inicial de preenchimento do Formulário Nacional de Risco. Em seguida, a os dados são registrados e encaminhados à polícia para adoção de medidas.
Saiba como solicitar
Através do CPF e a senha da conta gov.br a mulher vítima de violência acessa o sistema.
Se você não tem cadastro, é preciso o fazer na página gov.br.
Depois a vítima preenche um formulário eletrônico dividido em etapas, contendo informações sobre a vítima, o agressor, endereços, relatos, histórico da violência, informações adicionais e anexos.
O sistema possibilita também que as vítimas possam gravar e enviar áudio relatando a violência sofrida.
Com a finalização do preenchimento no sistema, a Polícia Civil recebe e já encaminha ao Poder Judiciário, para que este possa analisar e deferir as medidas.
