O Governo Federal apresentou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional das Mulheres, um projeto de lei que será enviado ao Congresso para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função.
O projeto prevê multa para empresas que descumprirem a igualdade salarial. O valor da penalidade será 10 vezes o maior salário pago pela empresa.
Atualmente, a disparidade é de cerca de 22%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O anúncio foi feito em evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Lula (PT), representantes de movimentos feministas, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da primeira-dama, Janja Lula da Silva, da ex-presidente Dilma Rousseff, e de outros ministros e políticos.
“Quando aceitamos que as mulheres ganhem menos que os homens no exercício da mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres”, afirmou Lula.
“Desde 1943, está escrito na CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] que a mulher tem direito a ter o mesmo salário do homem. Mas sempre tem uma vírgula que fica dando volta, e se cria tantos empecilhos que a mulher termina nunca tendo [direito à igualdade salarial]. Quando nós fizemos essa lei agora, nós fizemos questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’ de cumprir a lei, para que definitivamente ninguém ganhe menos apenas pelo fato de ser mulher”, completou o presidente.
Segundo Lula, haverá fiscalização para o cumprimento da nova lei. “Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho”, disse.
A lei de igualdade salarial foi anunciada junto com um pacote de políticas públicas voltadas para as mulheres em diversos âmbitos. No que diz respeito ao trabalho, Lula também assinou a ratificação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que preveem a eliminação da violência e assédio no trabalho e a igualdade para trabalhadores com obrigações familiares.
