A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira 20 o Projeto de Lei nº 82/2024, que cria o Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia, a ser comemorado anualmente no dia 30 de janeiro. A data remete ao assassinato da jovem advogada Brenda Oliveira, ocorrido no município de Santo Antônio.
Na justificativa do projeto, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes no Plenário na sessão desta terça, a vereadora Camila Araújo (União Brasil), autora do projeto, destaca que o crime “trouxe à tona um sério problema que é a violência contra os profissionais da advocacia, em especial, da área criminal”.
“O advogado é figura essencial à Justiça, e sem a assistência do advogado, os acusados em processo criminal não poderiam serem julgados pelos seus supostos crimes”, destaca Camila Araújo. “Agradeço aos meus colegas vereadores pela sensibilidade em aprovar esse projeto que visa também valorizar a figura do advogado e lançar luz sobre a necessidade de defendermos sua função e sua livre atuação na defesa dos direitos de seus clientes”, disse.
Aprovado pela Câmara, o projeto agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias.
Entenda o caso
Na tarde do dia 30 de janeiro, a advogada Brenda Oliveira e seu cliente, suspeito de envolvimento no assassinato de um vaqueiro de 19 anos no último domingo 28, foram alvejados a tiros ao saírem da delegacia na cidade de Santo Antônio, Região Agreste do Rio Grande do Norte.
Segundo informações da polícia, os dois estavam próximos à 66ª Delegacia de Polícia, na cidade, quando foram surpreendidos por disparos de arma de fogo.
No dia 30 de abril, durante uma operação da Polícia Civil do RN para esclarecer o crime, oito pessoas foram presas. Entre os detidos está um policial militar, cuja residência foi encontrada com um estoque de diversas armas ilegais (veja vídeo abaixo). O cabo estava em serviço quando foi preso.
De acordo com as autoridades, o alvo principal dos responsáveis pelo crime era Janielson, cliente de Brenda. Segundo as investigações, o assassinato de Janielson foi planejado e realizado por familiares e amigos de João Victor. Os responsáveis pelo crime aguardaram a saída do suspeito da delegacia, em 30 de janeiro, e o executaram a menos de 1 km da unidade policial.
Além de Janielson, os criminosos também tiraram a vida da advogada Brenda Oliveira, que estava dando carona para ele. Outras três pessoas da família ou associadas a Janielson estavam no veículo e sobreviveram.
