Foto: Arquivo/Blog Os Amigos da Onça
A juíza Marina Melo Martins Almeida, titular da Comarca de Santo Antônio, indeferiu o pedido de liminar impetrado pelo vereador Paulo Cezar para a anulação da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio para o biênio 2019/2020, ocorrida em agosto de 2017, que culminou com a vitória da chapa encabeçada pelo atual presidente Gustavo Alves.
Para o vereador Paulo Cezar, a eleição para a escolha dos novos membros da mesa diretora para o biênio 2019-2020, realizada durante a sessão ocorrida no dia 30 de agosto de 2017, não observou o devido processo legal previsto no regimento interno da Casa Legislativa, apontando supostas irregularidades no pleito.
Em sua decisão, a juíza justificou o indeferimento do pedido de anulação do pleito por não cumprir os requisitos legais e não apresentar perigo ou dano ao resultado do processo. Esta foi a segunda ação rejeitada pela magistrada para anular o processo eleitoral da Mesa Diretora da Câmara Municipal do segundo biênio. No pleito anterior, os impetrantes da ação anulatória foram os vereadores Jardel Anselmo, Menta e Paulo Cezar que tiveram o pedido negado pela juíza da comarca local e imediatamente recorreram para o Tribunal de Justiça do RN onde o Desembargador João Rebouças acompanhou a decisão rejeitando a liminar que pedia a invalidação do processo eleitoral.
Clique AQUI para conferir a decisão judicial.
Com a decisão, os novos membros eleitos deverão tomar posse para conduzir os trabalhos da mesa diretora da Casa em 1º de janeiro de 2019. Além do atual presidente que permanecerá no comando da Casa no segundo biênio, a nova mesa diretora terá o vereador Leandro Horácio como vice-presidente, o vereador Júnior Nogueira como 1º secretário e o vereador Professor Júnior Teixeira, o 2º secretário.