Durante audiência nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern, na manhã desta terça-feira (10), a juíza da 4ª Vara Federal, Dra. Gisele Leite, determinou o impedimento do fechamento da UTI Pediátrica do Hospital Walfredo Gurgel e da UTI Neo do Hospital Santa Catarina, após decisão homologatória. A ação tramita na Justiça Federal e pede o aumento de leitos de UTI no RN.
A decisão ainda determina a contratação da COOPMED, de forma emergencial pelo prazo de seis meses, compreendido de abril a setembro/2020, para fornecimento de médicos para UTIs pediátrica do Walfredo Gurgel e Neo do Santa Catarina. A Secretaria Estadual de Saúde – Sesap se comprometeu, durante o período dos seis meses, a fazer o processo de contratação de profissionais através de chamada pública para que ocorra a manutenção dos serviços.
A decisão proferida pela Dra. Gisele Leite teve a anuência do Cremern, MPF, MPE e Defensoria Pública e evita o fechamento das UTIs.
O vice-presidente do Cremern, Dr. Marcos Jácome, avaliou a decisão da Justiça. “A decisão judicial em tela foi muito salutar e garante uma assistência mais digna para as crianças do Rio Grande do Norte”, disse.
O processo, de número 004715-12.2012.4.05.840 foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern através dos advogados Klevelando Santos e Tales Barbalho.