O juiz Tiago Neves Câmara, da Comarca de Nísia Floresta, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte promova e conclua, no prazo de 180 dias, a restauração do prédio da Delegacia de Polícia de Nísia Floresta, realizando-se os serviços que se mostrem necessários, como pintura interna e externa, troca de piso, dedetização de pragas, recuperação do telhado, reparação de infiltrações e da rede elétrica, construção de mais um banheiro, conserto de portas e janelas, dentre outros imprescindíveis à boa conservação e funcionamento do imóvel.
Para providenciar o cumprimento da determinação, ele determinou a intimação, com urgência, da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, na pessoa do secretário de Estado da Segurança Pública, e a Delegacia Geral de Polícia Civil do Rio Grande do Norte -Degepol, na pessoa do delegado geral da Polícia Civil.
O Ministério Público afirmou que é fato público e notório que a Delegacia de Polícia Civil de Nísia Floresta está com a estrutura física em situação precária há anos. Narrou que em 29 de novembro de 2016 realizou inspeção na unidade, ocasião em que constatou um agravamento das condições físicas da delegacia em relação à ultima vez que esteve no local.