O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou nesta quarta-feira (24) o encerramento da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed).
O magistrado determinou também que, em caso de descumprimento, o sindicato da categoria (Sinpol) deverá pagar multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
Dilermando Mota atendeu a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O órgão havia entrado com ação nesta terça-feira (23) argumentando que a paralisação era ilegal porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que servidores da segurança pública não podem fazer greve.
Na decisão, o desembargador escreveu: “Assentadas tais premissas, claras e objetivas, e considerando que os documentos acostados aos autos, somados aos fatos amplamente noticiados pela mídia local, dão conta da deflagração real do movimento grevista e da efetiva paralisação de serviços públicos essenciais à segurança pública, com delegacias fechadas e diárias operacionais simplesmente não realizadas, compreendo que existe plausibilidade no pleito cautelar do ente ministerial, mesmo destacando a sensibilidade deste julgador em torno das reivindicações da categoria, potencialmente justas”.
Ainda segundo o desembargador, a manutenção da greve “poderá gerar risco de prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à sociedade local, intimamente relacionados a valores de índole constitucional superior (segurança e ordem públicas)”.
Greve foi iniciada nesta terça-feira, fechando delegacias
Policiais civis iniciaram nesta terça-feira (23) uma paralisação em todo o Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada pela categoria após novas rodadas frustradas de negociação com o Governo do Estado.
Além de paralisar as atividades, a categoria iniciou um acampamento em frente à Central de Flagrantes, em Natal. Eles querem ser recebidos por representantes do governo para discutir uma nova proposta.
Com a paralisação, as delegacias fecharam, inclusive as de plantão. Além disso, policiais cruzaram os braços até mesmo para o cadastro de boletins de ocorrência on-line.
O Sinpol, sindicato da categoria, informou que, com a suspensão das atividades, somente a Delegacia de Plantão Zona Sul deverá ser aberta durante a noite.
A categoria cobra reajuste salarial. A última proposta formalizada junto ao governo consiste em um reajuste de 5% em janeiro e outro de 5% em abril de 2025.
Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, foi oferecida à categoria uma reposição média sobre a folha do órgão de 9% mais 3,9% para resolução de uma questão jurídica relacionada a promoção por tempo de serviço, além das perdas inflacionárias de 2024 e 2025 nos anos de 2025 e 2026.